Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul
Decreto nº 13.956/2014
Repristina os Anexos B e C do Decreto nº 10.768, de 9 de maio de 2002, na redação dada pelos Anexos I e II do Decreto nº 10.820, de 25 de junho de 2002, nos termos que especifica.
DECRETO Nº 13956/2014
Repristina os Anexos B e C do Decreto nº 10.768 , de 9 de maio de 2002, na Redação dada pelos Anexos I e II do Decreto nº 10.820 , de 25 de junho de 2002, nos termos que especifica.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10768/2002 de //