Decreto nº 13.965/2014
Cria a Escola Estadual Professor José Pereira Lins, com sede no Município de Dourados-MS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 13.965, DE 20 DE MAIO DE 2014.
Cria a Escola Estadual Professor José Pereira Lins, com sede no Município de Dourados-MS, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 8.679, de 21 de maio de 2014, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Professor José Pereira Lins, com sede no Município de Dourados-MS.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação prover os recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da unidade escolar, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de maio de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.