Decreto nº 14.036/2014
Revoga o Decreto nº 11.375, de 3 de setembro de 2003, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.036, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Revoga o Decreto nº 11.375 , de 3 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 8.743, de 22 de agosto de 2014, página 1. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual ,
Considerando a necessidade de atualizar a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública;
Considerando a inexistência de funcionamento orgânico da Unidade Integrada de Combate às Organizações Criminosas (UNICOC), DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o
Decreto nº 11.375 , de 3 de setembro de 2003
Art. 2º Ficam revogados, em decorrência do estabelecido no art. 1º deste Decreto:
I - o parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº 11.826 , de 1º de abril de 2005;
II - a alínea "f" do inciso II do art. 3º e o inciso III do art. 5º do
Decreto nº 13.894 , de 28 de março de 2014
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de agosto de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11375/2003 de 03/09/2003
Decreto nº 11826/2005 de //
Decreto nº 13894/2014 de //