Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul

Decreto nº 14.054/2014

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, REMANESCENTES, NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS SOLDADO PM, EFETUAR A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO PM/2013.

DECRETO Nº 14.054, DE 1 DE OUTUBRO DE 2014.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, REMANESCENTES, NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS SOLDADO PM, EFETUAR A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO PM/2013.

Publicado no Diário Oficial nº 8.770, de 2 de outubro de 2014, página 4. .

O

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 89, inciso VII da Constituição Estadual , e,

Considerando

a necessidade de efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul;

Considerando

o quantitativo de candidatos aprovados e homologados no Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar/2013, conforme o Edital nº 66/2014 - SAD/SEJUSP/PMMS de 1º

de julho de 2014;

Considerando

o Edital nº 82/2014 - SAD/SEJUSP/PMMS, de 14 de agosto de 2014, de convocação dos candidatos aprovados de acordo com o município de lotação e quantitativo de vagas, para efetuar a matrícula no Curso de Formação de Soldado PM; e,

Considerando

a conveniência e oportunidade da Administração Pública, DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o cronograma para a convocação dos candidatos aprovados e remanescentes, dentro do quantitativo de vagas oferecidas no Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar/2013, conforme o constante no Anexo I do Edital nº 1/2013 - SAD/SEJUSP/PMMS, de 27 de agosto de 2013 e no

Decreto nº 13.941 , de 8 de abril de 2014

e

nº 14.040 , de 22 de julho de 2014, e que não foram convocados para efetuar a matrícula no Curso de Formação de Soldado Policial Militar, na forma a seguir:

Obs: Retificado no Diário Oficial nº 8.722, de 6/10/2014, pág. 1.

Fase Período

Publicação do Edital de convocação dos candidatos A partir da segunda quinzena de outubro/2014

Entrega de documentos para matrícula no Curso de Formação de Soldado PM A partir do mês de novembro/2014

Início do Curso de Formação de Soldado PM A partir do mês de dezembro/2014

Art. 2º Este Decreto em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS,

1º DE OUTUBRO DE 2014.

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS

Secretária de Estado de Administração

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 13941/2014 de //

Decreto nº 14040/2014 de 05/08/2014