Decreto nº 14.056/2014

DECRETO Nº 14.056, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.905 , de 23 de dezembro de 2009, que aprova o Estatuto da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 8.778, de 14 de outubro de 2014, página 1. Republicado no Diário Oficial nº 8.779, de 15 de outubro de 2014, página 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 12.905 , de 23 de dezembro de 2009, passa a vigorar com acréscimo dos dispositivos abaixo indicados, com a seguinte redação:

"Art. 6º ... :

....................

V - .............. :

....................

b) :

....................

6 - Film Commission de MS;

........ " (NR)

"Art. 16 .... :

....................

Parágrafo único. A Film Commission de MS de que trata o art. 6º, inciso V, alínea "b", item 6 deste Decreto, será disciplinada em ato normativo específico, editado pelo Chefe do Poder Executivo." (NR)

Art. 2º O Anexo II do Decreto nº 12.905 , de 23 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 13 de outubro de 2014.

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado

OSMAR DOMINGUES JERONYMO

Secretário de Estado de Governo

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS

Secretária de Estado de Administração

ANEXO DO DECRETO Nº 14.056, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.

Anexo II do Decreto nº 12.905 , de 23 de dezembro de 2009.

ORGANOGRAMA DA FUNDAÇÃO DE CULTURA

DE MATO GROSSO DO SUL (FCMS)

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO

Anexo II

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 16387/2024 de 16/02/2024

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 12905/2009 de //