Decreto nº 14.060/2014
Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 12.093, de 27 de abril de 2006, que dispõe sobre a concessão de indenização pelo exercício de funções de direção e chefia da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Coordenadoria-Geral de Perícias.
DECRETO Nº 14.060, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.
Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 12.093 , de 27 de abril de 2006, que dispõe sobre a concessão de indenização pelo exercício de funções de direção e chefia da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Coordenadoria-Geral de Perícias.
Publicado no Diário Oficial nº 8.778, de 14 de outubro de 2014, páginas 4 e 5. Re-vogado pelo Decreto nº 15.497, de 12 de agosto de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Anexo II ao
Decreto nº 12.093 , de 27 de abril de 2006, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 13 de outubro de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO DO DECRETO Nº 14.060, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.
Anexo II QUANTIDADE DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO ao Decreto nº 12.093 , de 27 de abril de 2006
DA POLÍCIA CIVIL
SÍMBOLO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE
DIRETORIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DAPC-1 Diretor-Geral 1
DAPC-2 Diretor-Geral Adjunto 1
DAPC-2 Corregedor-Geral 1
DAPC-2 Ouvidor-Geral 1
DAPC-2 Diretor da Academia 1
DAPC-3 Diretor de Departamento 5
DAPC-3 Corregedor de Trânsito 1
DAPC-4 Coordenador 14
DAPC-4 Assessor Especializado 9
DAPC-5 Delegado Regional 11
DAPC-6 Delegado Titular 124
DAPC-7 Delegado Adjunto 48
DAPC-7 Chefe de
Seção 252
COORDENADORIA-GERAL DE PERÍCIAS
DAPC-1 Coordenador-Geral 1
DAPC - 2 Coordenador-Geral Adjunto 1
DAPC - 2 Diretor de Instituto 4
DAPC - 3 Diretor de Departamento 2
DAPC - 4 Coordenador de Divisão 5
DAPC - 4 Assessor Especializado 1
DAPC-7 Chefe de
Seção 7
Art. 1
Art. 2
ANEXO
Anexo II
QUANTIDADE DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12093/2006 de //