Decreto nº 14.091/2014
Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.091, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Publicado no Suplemento do Diário Oficial nº 8.810, de 1º de dezembro de 2014, páginas 1 a 27.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o artigo 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (RUBM), na forma constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se os Decretos nº 5.576 , de 27 de julho de 1990; o Decreto nº 5.829 , de 12 de março de 1991; o Decreto nº 7.412 , de 20 de setembro de 1.993; o Decreto nº 8.283 , de 26 de junho de 1995, e o Decreto nº 9.096 , de 4 de maio de 1998.
Campo Grande, 28 de novembro de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5829/1991 de //
Decreto nº 7412/1993 de //
Decreto nº 9096/1998 de 04/05/1998
Decreto nº 8283/1995 de 26/06/1995
Decreto nº 5576/1990 de //