Decreto nº 14.119/2015
Estabelece as siglas dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 14.119, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.
Estabelece as siglas dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicado no Diário Oficial nº 8.839, de 13 de janeiro de 2015, página 1. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual ,
Considerando que a
Lei nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, reorganizou a estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidas as siglas dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 13.213 , de 8 de junho de 2011
Campo Grande, 12 de janeiro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ANEXO DO DECRETO Nº 14.119, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.
Órgãos, entidades, fundações e assessorias vinculadas Siglas
Gabinete do Governador GABGOV
Gabinete do Vice-Governador VICEGOV
Governadoria Regional GOV-REG
Casa Militar CASA MILITAR
Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL
Subsecretaria de Comunicação SUBCOM
Subsecretaria de Representação do Estado no Distrito Federal SUBDF
Defesa Civil DEFESA CIVIL
Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul FERTEL
Controladoria-Geral do Estado CGE
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica SEGOV
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGEPAN
Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul FUNDESPORTE
Secretaria de Estado de Fazenda SEFAZ
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização SAD
Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul ESCOLAGOV
Agência Estadual de Imprensa Oficial AGIOSUL
Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul AGEPREV
Procuradoria-Geral do Estado PGE
Secretaria de Estado de Educação SED
Fundação Estadual de Educação FUNDED
Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS
Secretaria de Estado de Saúde SES
Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul FUNSAU
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública SEJUSP
Polícia Militar de Mato Grosso do Sul PMMS
Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul CBMMS
Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário AGEPEN
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho SEDHAST
Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul FUNTRAB
Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, População Indígena e Juventude SUBMUJ
Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e da Cidadania SUBPOP
Secretaria de Estado de Habitação SEHAB
Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul AGEHAB
Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação SECTEI
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul FCMS
Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul FUNDTUR
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul FUNDECT
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico SEMADE
Agência Estadual de Metrologia AEM-MS
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul JUCEMS
Empresa de Gestão de Recursos Minerais MS-MINERAL
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL
Secretaria de Estado de Infraestrutura SEINFRA
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos AGESUL
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul SANESUL
Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul MSGÁS
Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar SEPAF
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal IAGRO
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural AGRAER
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13213/2011 de 08/06/2011