Decreto nº 14.132/2015
Altera a numeração do código NBM/SH constante no item 140 do Anexo Único ao Decreto nº 10.178, de 20 de dezembro de 2000, na redação dada pelo Anexo do Decreto nº 13.605, de 22 de abril de 2013.
DECRETO Nº 14.132, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.
Altera a numeração do código NBM/SH constante no item 140 do Anexo Único ao Decreto nº 10.178 , de 20 de dezembro de 2000, na Redação dada pelo Anexo do Decreto nº 13.605 , de 22 de abril de 2013.
Publicado no Diário Oficial nº 8.853, de 2 de fevereiro de 2015, página 1. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica alterado para 8507.10 o código NBM/SH constante no item 140 do Anexo Único
ao Decreto nº 10.178 , de 20 de dezembro de 2000, na Redação dada pelo Anexo do
Decreto nº 13.605 , de 22 de abril de 2013
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de janeiro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10178/2000 de //