Decreto nº 14.143/2015
Adota os nomes de fantasia para as transmissões de rádio e televisão da Fundação Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul (FERTEL).
DECRETO Nº 14.143, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
Adota os nomes de fantasia para as transmissões de rádio e televisão da Fundação Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul (FERTEL).
Publicado no Diário Oficial nº 8.870, de 27 de fevereiro de 2015, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 12.575 , de 26 de junho de 2008, DECRETA:
Art. 1º A Fundação Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul (FERTEL), adotará em suas transmissões os nomes de fantasia:
I - EDUCATIVA FM 104.7, para o rádio;
II - TV EDUCATIVA MS, para a televisão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 12.621 , de 18 de setembro de 2008.
Campo Grande, 26 de fevereiro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12621/2008 de 18/09/2008