Decreto nº 14.181/2015
ALTERA DISPOSITIVO NO ART. 3º DO DECRETO nº 13.724, DE 23 DE AGOSTO DE 2013, QUE INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL (AGEPREV).
DECRETO Nº 14.181, DE 8 DE MAIO DE 2015.
ALTERA DISPOSITIVO NO ART. 3º DO DECRETO nº 13.724 , DE 23 DE AGOSTO DE 2013, QUE INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL (AGEPREV).
Publicado no Diário Oficial nº 8.916, de 11 de maio de 2015, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual ,
Considerando que a reorganização estabelecida pela Lei nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, alterou a nomenclatura dos órgãos da estrutura do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a alínea "c" do inciso II do art. 3º do Decreto nº 13.724 , de 23 de agosto de 2013, de acordo com a redação a seguir:
"Art. 3º ... :
...............
II - .... :
...............
c) um da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica.
... " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE MAIO DE 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13724/2013 de //