Decreto nº 14.228/2015
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO nº 13.358, DE 31 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS".
DECRETO Nº 14.228, DE 13 DE JULHO DE 2015.
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO nº 13.358 , DE 31 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS".
Publicado no Diário Oficial nº 8.961, de 14 de julho de 2015, página 4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 13.358 , de 31 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação e acréscimo:
"Art. 1º Fica instituída a Comissão Central de Avaliação de Documentos vinculada à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, constituída por representantes da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização/Superintendência de Gestão Documental, da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul/Arquivo Público Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado.
Parágrafo único. As reuniões da Comissão Central de Avaliação de Documentos serão secretariadas por servidor lotado na Superintendência de Gestão Documental da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE JULHO DE 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13358/2012 de //