Decreto nº 14.240/2015
TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.
DECRETO Nº 14.240, DE 3 DE AGOSTO DE 2015.
TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.
Publicado no Diário Oficial nº 8.976, de 4 de agosto de 2015, página 2. .
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, dois cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, dez cargos em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, e um cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na
Lei nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, em seis cargos em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE AGOSTO DE 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.