Decreto nº 14.295/2015
Transforma Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
DECRETO Nº 14.295, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.
Transforma Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Publicado no Diário Oficial nº 9.036. de 3 de novembro de 201,5 página 3. .
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 78 da
Lei nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, quatro cargos em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, e dois cargos em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na
Lei nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, alterada pela
Lei nº 4.733 , de 5 de outubro de 2015, em três cargos em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE OUTUBRO DE 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.