Decreto nº 14.299/2015
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.166, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).
DECRETO Nº 14.299, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.166 , de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O inciso III do caput do art. 3º do Decreto nº 14.166 , de 27 de abril de 2015, passa a vigorar com as alterações abaixo especificadas:
"Art. 3º ... :
...............
III - .... :
a) :
...............
5. revogado;
...............
b) :
...............
3. Coordenadoria de Encargos Especiais e Controle de Contratos e Convênios (CECCONV);
... " (NR)
Art. 2º O Anexo do Decreto nº 14.166 , de 27 de abril de 20 15, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o item 5 da alínea "a" do inciso III do caput do art. 3º do Decreto nº 14.166 , de 27 de abril de 2015
Campo Grande, 29 de outubro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14166/2015 de //