Decreto nº 14.307/2015
Acrescenta o inciso XI ao art. 2º do Decreto nº 14.227, de 13 de julho de 2015, que institui no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Grupo de Trabalho para reorganizar e reestruturar o Centro Recomeçando, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.307, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.
Acrescenta o inciso XI ao art. 2º do Decreto nº 14.227 , de 13 de julho de 2015, que institui no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Grupo de Trabalho para reorganizar e reestruturar o Centro Recomeçando, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 9.046, de 17 de novembro de 2015, páginas 1 e 2. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentado o inciso XI ao art. 2º do
Decreto nº 14.227 , de 13 de julho de 2015, com a seguinte redação:
"Art. 2º ... :
...
XI - da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER)." (NR)
Art. 2º Fica prorrogado, por mais 90 dias, a contar de 12 de outubro de 2015, o prazo estabelecido no art. 5º do
Decreto nº 14.227 , de 13 de julho de 2015
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de novembro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14227/2015 de 13/07/2015