Decreto nº 14.321/2015
Transforma cargos efetivos integrantes da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
DECRETO Nº 14.321, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Transforma cargos efetivos integrantes da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
Publicado no Diário Oficial nº 9.052, de 25 de novembro de 2015, página 12. .
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, cargos efetivos vagos, integrantes da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, previstos na
Lei nº 3.193 , de 30 de março de 2006, com fulcro no
§ 2º do art. 14 da
Lei nº 2.065 , de 29 de dezembro de 1999, na forma do Anexo Único a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO AO DECRETO nº 14.321, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.