Decreto nº 14.323/2015
Acrescenta e altera dispositivos do art. 3º do Decreto nº 14.177, de 5 de maio de 2015, que estabelece a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
DECRETO Nº 14.323, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Acrescenta e altera dispositivos do art. 3º do Decreto nº 14.177 , de 5 de maio de 2015, que estabelece a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 14.177 , de 5 de maio de 2015, passa a vigorar com os acréscimos e as alterações abaixo especificados:
"Art. 3º ... :
...............
V - Hospitais Regionais:
a) Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados;
b) Hospital Regional da Fronteira Sul;
VI - órgão vinculado:
a) Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU);
VII - unidade vinculada:
a) Coordenadoria Jurídica da PGE.
... " (NR)
Art. 2º O Anexo do
Decreto nº 14.177 , de 5 de maio de 2015, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 24 de novembro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO DO DECRETO Nº 14.323, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14177/2015 de //