Decreto nº 14.342/2015
Revoga o Decreto nº 8.821, de 28 de abril de 1997.
DECRETO Nº 14.342, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
Revoga o Decreto nº 8.821 , de 28 de abril de 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Revoga-se o Decreto nº 8.821 , de 28 de abril de 1997
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de dezembro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
SILVIO CESAR MALUF
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8821/1997 de 28/04/1997