Decreto nº 14.353/2015
Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
DECRETO Nº 14.353, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura, na forma do Anexo deste Decreto, com as especificações das carreiras, dos cargos efetivos, das funções e respectivos quantitativos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 13.151 , de 18 de abril de 2011
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ANEXO DO DECRETO Nº 14.353, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
Carreira Cargo Funções Quantitativo
Fiscalização e Gestão de Obras Públicas Gestor de Obras Públicas Fiscal de Obras Públicas 7
Tecnólogo de Obras Públicas Gestor de Atividades de Apoio Operacional 7
Técnico de Serviços de Engenharia Técnico de Apoio Operacional 11
Serviços Organizacionais Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Compras e Suprimentos 1
Técnico de Recursos Humanos 1
Assistência Jurídica Advogado Advogado 4
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 14401/2016 de 19/02/2016
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13151/2011 de 18/04/2011