Decreto nº 14.374/2016

DECRETO Nº 14.374, DE 19 DE JANEIRO DE 2016.

Dispõe sobre a integração da Escola Estadual Guaicuru à Escola Estadual Maria José, ambas localizadas no Município de Anaurilândia-MS.

Publicado no Diário Oficial nº 9.088, de 20 de janeiro de 2016, página 1. Republicado no Diário Oficial nº 9.092, 26 de janeiro de 2016, página 2.

A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Integra-se a Escola Estadual Guaicuru à Escola Estadual Maria José, ambas localizadas no Município de Anaurilândia-MS.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação:

I - prover a Escola Estadual Maria José com recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento, nos moldes das unidades escolares pertencentes à Rede Estadual de Ensino;

II - dar destinação aos arquivos da unidade integrada;

III - assegurar, no que couber, os atos legais referentes à Escola Estadual Guaicuru.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Campo Grande, 19 de janeiro de 2016.

ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA

Governadora do Estado, em exercício

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA

Secretária de Estado de Educação

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.