Decreto nº 14.403/2016
Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Habitação e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
DECRETO Nº 14.403, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Habitação e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
Publicado no Diário Oficial nº 9.109, de 22 de fevereiro de 2016, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Habitação, na forma do Anexo deste Decreto, com as especificações das carreiras, dos cargos efetivos e respectivos quantitativos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 13.182 , de 10 de maio de 2011.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ANEXO DO DECRETO Nº 14.400, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO
Carreira Cargo Função Quantitativo
Assistência Jurídica Advogado Advogado 2
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13182/2011 de //