Decreto nº 14.440/2016
Altera a redação da alínea "e" do inciso II do art. 2º do Decreto nº 12.588, de 24 de julho de 2008, alterado pelo Decreto nº 14.296, de 29 de outubro de 2015.
DECRETO Nº 14.440, DE 4 DE ABRIL DE 2016.
Altera a redação da alínea "e" do inciso II do art. 2º do Decreto nº 12.588 , de 24 de julho de 2008, alterado pelo Decreto nº 14.296 , de 29 de outubro de 2015.
Publicado no Diário Oficial nº 9.138, de 5 de abril de 2016, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º A alínea "e" do inciso II do art. 2º do Decreto nº 12.588 , de 24 de julho de 2008, na Redação dada pelo Decreto nº 14.296 , de 29 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ... :
...............
II - .... :
...............
e) Agente de Segurança: R$ 600,00.
... " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 4 de abril de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12588/2008 de //