Decreto nº 14.449/2016
Cria o Centro de Formação e Pesquisa Profª Drª Mariluce Bittar, localizado no Município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.449, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Cria o Centro de Formação e Pesquisa Profª Drª Mariluce Bittar, localizado no Município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 9.148, de 19 de abril de 206, páginas 1 e 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Cria-se o Centro de Formação e Pesquisa Profª Drª Mariluce Bittar, localizado no Município de Campo Grande-MS.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação prover os recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento do Centro, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 18 de abril de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.