Decreto nº 14.450/2016
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.803, de 18 de agosto de 2009, que reorganiza o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul (FIE/MS), criado pela Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001.
DECRETO Nº 14.450, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.803 , de 18 de agosto de 2009, que reorganiza o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul (FIE/MS), criado pela Lei nº 2.281 , de 11 de setembro de 2001.
Publicado no Diário Oficial nº 9.148, de 19 de abril de 2016, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 12.803 , de 18 de agosto de 2009, passa a vigorar com o acréscimo do inciso VIII ao art. 13, do inciso VII ao art. 14, do inciso V ao art. 17, e do inciso VI ao art. 18, com a seguinte redação:
"Art. 13 ...... :
......................
VIII - construir, reformar ou ampliar a infraestrutura esportiva e de lazer." (NR)
"Art. 14 . .... :
......................
VII - construir, reformar ou ampliar a infraestrutura esportiva e de lazer." (NR)
"Art. 17 . .... :
......................
V - construir, reformar ou ampliar a infraestrutura esportiva e de lazer." (NR)
"Art. 18 . .... :
......................
VI - construir, reformar ou ampliar a infraestrutura esportiva e de lazer." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 18 de abril de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12803/2009 de //
Lei Ordinária nº 2281/2001 de 11/09/2001