Decreto nº 14.462/2016
Dá nova redação ao caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 14.257, de 4 de setembro de 2015, que regulamenta disposições da Lei nº 4.682, de 12 de junho de 2015, que institui o "Projeto Amigos do Parque", no Parque dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul/Parque Estadual do Prosa.
DECRETO Nº 14.462, DE 6 DE MAIO DE 2016.
Dá nova redação ao caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 14.257 , de 4 de setembro de 2015, que regulamenta disposições da Lei nº 4.682 , de 12 de junho de 2015, que institui o "Projeto Amigos do Parque", no Parque dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul/Parque Estadual do Prosa.
Publicado no Diário Oficial nº 9.160, de 9 de maio de 2016, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 14.257 , de 4 de setembro de 2015, passa a vigorar com nova redação ao caput do art. 4º e com o acréscimo do parágrafo único, com o seguinte texto:
"Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 330 (trezentos e trinta) dias, a contar da data da publicação deste Decreto, para:
...
Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por ato do Governador do Estado." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 5 de abril de 2016.
Campo Grande, 6 de maio de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14257/2015 de //