Decreto nº 14.491/2016
Estabelece a Tabela de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
DECRETO Nº 14.491, DE 1 DE JUNHO DE 2016.
Estabelece a Tabela de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
Publicado no Diário Oficial nº 9.176, de 2 de junho de 2016, páginas 3 e 4. Republicado no Diário Oficial nº 9.194, de 29 de junho de 2016, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do Anexo deste Decreto, com as especificações das carreiras, dos cargos efetivos, e respectivos quantitativos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 13.099 , de 18 de janeiro de 2011.
CAMPO GRANDE-MS, 1º de junho de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ANEXO DO DECRETO Nº 14.491, DE 1º DE JUNHO DE 2016.
TABELA DE PESSOAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL
Carreira Cargo Função Previsto
Gestão de Atividades Mercantis Analista de Atividades Mercantis Analista de Atividades Mercantis 40
Assistente de Atividades Mercantis Assistente de Atividades Mercantis 60
Serviços Organizacionais Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Informática 2
Técnico de Compras e Suprimentos 2
Técnico de Recursos Humanos 2
Técnico Contábil 3
Serviços de Engenharia e Transporte Assistente de Serviços Operacionais Agente Condutor de Veículos I 5
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13099/2011 de 18/01/2011