Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul

Decreto nº 14.498/2016

Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.

DECRETO Nº 14.498, DE 8 DE JUNHO DE 2016.

Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.

Publicado no Diário Oficial nº 9.181, de 9 de junho de 2016, página 10.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do Anexo deste Decreto, com as especificações das carreiras, dos cargos efetivos, das funções e respectivos quantitativos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 13.742 , de 30 de agosto de 2013.

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE JUNHO DE 2016.

REINALDO AZAMBUJA SILVA

Governador do Estado

ANEXO DO DECRETO Nº 14.498, DE 8 DE JUNHO DE 2016.

TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Carreira Cargo Função Quantitativo

Tributação, Arrecadação e Fiscalização Auditor Fiscal da Receita Estadual Auditor Fiscal da Receita Estadual 242

Gestão de Tecnologia da Informação Fiscal Tributário Estadual Fiscal Tributário Estadual 1.070

Agente Fazendário Agente Fazendário 7

Analista de Tecnologia da Informação Analista de Sistema 160

Analista de Suporte a Redes

Analista de Suporte a Banco de Dados

Analista de Suporte a Sistema Operacional

Analista de Suporte a Telecomunicações

Técnico de Tecnologia da Informação Técnico de Suporte a Redes 70

Técnico de Operação

Técnico de Microfilmagem

Atividades de Apoio Fazendário Analista Fazendário Analista Fazendário e Financeiro 97

Técnico Fazendário Técnico Fazendário e Financeiro 433

Auxiliar Fazendário Auxiliar Fazendário 136

Agente Condutor de Veículos 4

Auditoria Auditor do Estado Auditor do Estado 150

Técnico em Auditoria Técnico em Auditoria 3

Serviços Organizacionais Gestor de Serviços Organizacionais Analista Contábil 3

Gestor de Recursos Humanos 1

Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Recursos Humanos 2

Assistência Jurídica Advogado Advogado 4

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 13742/2013 de 30/08/2013