Decreto nº 14.560/2016

DECRETO Nº 14.560, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.

Estabelece a tabela de pessoal da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.

Publicado no Diário Oficial nº 9.247, de 13 de setembro de 2016, página 2. Republicado no Diário Oficial nº 248, de 14 de setembro de 2016, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 285 da Lei Complementar nº 114 , de 19 de dezembro de 2005, na Redação dada pela Lei Complementar nº 221 , de 16 de julho de 2016, DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificação dos cargos efetivos, das funções e respectivo quantitativo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 13.204 , de 24 de maio de 2011.

Campo Grande, 12 de setembro de 2016.

REINALDO AZAMBUJA SILVA

Governador do Estado

ÉDIO DE SOUZA VIEGAS

Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização

ANEXO DO DECRETO Nº 14.560, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.

TABELA DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL

Carreira Cargo Função Quantitativo

Delegado de Polícia Delegado de Polícia Delegado de Polícia, Classe Especial 330

Delegado de Polícia, 1ª Classe

Delegado de Polícia, 2ª Classe

Delegado de Polícia, 3ª Classe

Perito Oficial Forense Perito Oficial Forense Perito Criminal, Classe Especial 330

Perito Criminal, 1ª Classe

Perito Criminal, 2ª Classe

Perito Criminal, 3ª Classe

Perito Médico-Legista, Classe Especial 155

Perito Médico-Legista, 1ª Classe

Perito Médico-Legista, 2ª Classe

Perito Médico-Legista, 3ª Classe

Perito Odonto-Legista, Classe Especial 10

Perito Odonto-Legista, 1ª Classe

Perito Odonto-Legista, 2ª Classe

Perito Odonto-Legista, 3ª Classe

Agente de Polícia Judiciária Agente de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária, Classe Especial 660

Escrivão de Polícia Judiciária, 1ª Classe

Escrivão de Polícia Judiciária, 2ª Classe

Escrivão de Polícia Judiciária, 3ª Classe

Investigador de Polícia Judiciária, Classe Especial 1.980

Investigador de Polícia Judiciária, 1ª Classe

Investigador de Polícia Judiciária, 2ª Classe

Investigador de Polícia Judiciária, 3ª Classe

Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista, Classe Especial 330

Perito Papiloscopista, 1ª Classe

Perito Papiloscopista, 2ª Classe

Perito Papiloscopista, 3ª Classe

Agente de Polícia Científica Agente de Polícia Científica Agente de Polícia Científica, Classe Especial 330

Agente de Polícia Científica, 1ª Classe

Agente de Polícia Científica, 2ª Classe

Agente de Polícia Científica, 3ª Classe

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 13204/2011 de 24/05/2011