Decreto nº 14.663/2017
Altera a redação do § 2º do art. 3º do Decreto nº 13.976, de 5 de junho de 2014, que institui o Conselho Consultivo do Monumento Natural da Gruta do Lago Azul.
DECRETO Nº 14.663, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
Altera a redação do
§ 2º do art. 3º do Decreto nº 13.976 , de 5 de junho de 2014, que institui o Conselho Consultivo do Monumento Natural da Gruta do Lago Azul.
Publicado no Diário Oficial nº 9.357, de 23 de fevereiro de 2017, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O
§ 2º do art. 3º do Decreto nº 13.976 , de 5 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
...
§ 2º Os membros titulares e suplentes serão nomeados por ato do Secretário de Estado da pasta de Meio Ambiente." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de fevereiro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13976/2014 de //