Decreto nº 14.710/2017
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.682, de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
DECRETO Nº 14.710, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.682 , de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Publicado no Diário Oficial nº 9.382, de 3 de abril de 2017, páginas 6 e 7.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual ,
Art. 1º Os dispositivos, abaixo especificados, do Decreto nº 14.682 , de 17 de março de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ... :
...............
III - .... :
...............
d) Superintendência de Assistência Socioeducativas;
... " (NR)
"Subseção IV
Da Superintendência de Assistência Socioeducativas" (NR)
"Art. 10 . À Superintendência de Assistência Socioeducativas, diretamente subordinada ao Secretário de Estado, compete:
... " (NR)
Art. 2º O Anexo do Decreto nº 14.682 , de 17 de março de 2017, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de março de 2017.
Campo Grande, 30 de março de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
BS: O Anexo do Decreto nº 14.682 , de 17 de março de 2017, organograma da estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na redação dada por este Decreto, passa a vigorar com a redação constante do Anexo do Decreto nº 15.066 , de 27 de agosto de 2018.
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 16193/2023 de 18/05/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14682/2017 de //