Decreto nº 14.764/2017
Revoga o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 14.162, de 22 de abril de 2015, que cria o Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul (CGMS).
DECRETO Nº 14.764, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Revoga o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 14.162 , de 22 de abril de 2015, que cria o Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul (CGMS).
Publicado no Diário Oficial nº 9.437, de 27 de junho de 2017, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Revoga-se o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 14.162 , de 22 de abril de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 26 de junho de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14162/2015 de //