Decreto nº 14.804/2017
Transforma, nos termos que especifica, cargos efetivos integrantes da tabela de pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos.
DECRETO Nº 14.804, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
Transforma, nos termos que especifica, cargos efetivos integrantes da tabela de pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos.
Publicado no Diário Oficial nº 9.476, de 18 de agosto de 2017, página 4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, 40 (quarenta) cargos efetivos vagos de Técnico de Serviços Operacionais, sendo 25 (vinte e cinco) na classe A e 15 (quinze) na classe B, e 18 (dezoito) cargos efetivos vagos de Assistente de Serviços Operacionais na função Motoristas de Veículos Leves, sendo 10 (dez) na classe A e 8 (oito) na classe B, da carreira Serviços de Engenharia e Transporte, previstos na Lei nº 4.491 , de 3 de abril de 2014, em 61 (sessenta e um) cargos efetivos de Assistente de Serviços Operacionais, na função Agente Condutor de Veículos I, conforme especificação no anexo deste Decreto, com fulcro no art. 14,
§ 2º da Lei nº 2.065 , de 29 de dezembro de 1999.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE AGOSTO DE 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ANEXO DO DECRETO Nº 14.804, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
De Para
Cargo Função Clas-se Quantita - tivo Cargo Função Quantita - tivo
Técnico de Serviços Operacio - nais Agente de Fiscalização, Agente de Serviço de Engenharia, Eletricista de Máquinas e Veículos, Eletricista Predial, Operador de Máquinas Motorizadas, Motorista de Veículos Pesados, Piloto Aviador, Mecânico Especializado de Máquinas e Mecânico Especializado de Máquinas e Veículos. A 25 Assistente de Serviços Operacio - nais Agente Condutor de Veículos I 43
Técnico de Serviços Operacio - nais Agente de Fiscalização, Agente de Serviço de Engenharia, Eletricista de Máquinas e Veículos, Eletricista Predial, Operador de Máquinas Motorizadas, Motorista de Veículos Pesados, Piloto Aviador, Mecânico Especializado de Máquinas e Mecânico Especializado de Máquinas e Veículos. B 15 Assistente de Serviços Operacio - nais Agente Condutor de Veículos I
Assistente de Serviços Operacio - nais Motorista de Veículos Leves A 10 Assistente de Serviços Operacio - nais Agente Condutor de Veículos I 18
Assistente de Serviços Operacio - nais Motorista de Veículos Leves B 8
Total de Cargos Vagos: 58 Total de Cargos Criados: 61
Art. 1
Art. 2
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.