Decreto nº 14.821/2017
Torna sem efeito o Decreto nº 14.820, de 24 de agosto de 2017.
DECRETO Nº 14.821, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.
Torna sem efeito o Decreto nº 14.820 , de 24 de agosto de 2017.
Publicado no Diário Oficial nº 9.482, de 28 de agosto de 2017, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Torna-se sem efeito o Decreto nº 14.820 , de 24 de agosto de 2017, em virtude de duplicidade com o texto do Decreto nº 14.788 , de 24 de julho de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 25 de agosto de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14820/2017 de //
Decreto nº 14788/2017 de //