Decreto nº 14.828/2017
Revoga o inciso V do caput do art. 2º do Decreto nº 14.827, de 28 de agosto de 2017.
DECRETO Nº 14.828, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
Revoga o inciso V do caput do art. 2º do Decreto nº 14.827 , de 28 de agosto de 2017.
Publicado no Diário Oficial nº 9.485, de 31 de agosto de 2017, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Revoga-se o inciso V do caput do art. 2º do Decreto nº 14.827 , de 28 de agosto de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de agosto de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14827/2017 de //