Decreto nº 14.883/2017
Transforma cargo em comissão do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
DECRETO Nº 14.883, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
Transforma cargo em comissão do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
Publicado no Diário Oficial nº 9.535, de 20 de novembro de 2017, página 5.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado um cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na função de Gerente, do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), previsto na Lei nº 4.491 , de 3 de abril de 2014, em um cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-2, na função de Coordenador, sem aumento de despesas,
considerando saldo remanescente de transformações anteriores.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 1º de novembro de 2017.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.