Decreto nº 14.924/2018
Acrescenta o inciso V ao art. 4º e altera a redação do Anexo do Decreto nº 14.162, de 22 de abril de 2015, que cria o Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul (CGMS), nos termos que especifica.
DECRETO Nº 14.924, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.
Acrescenta o inciso V ao art. 4º e altera a redação do Anexo do Decreto nº 14.162 , de 22 de abril de 2015, que cria o Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul (CGMS), nos termos que especifica.
Publicado no Diário Oficial nº 9.575, de 17 de janeiro de 2018, página 1.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Acrescenta-se o inciso V ao art. 4º do Decreto nº 14.162 , de 22 de abril de 2015, com a seguinte redação:
"Art. 4º ... :
...............
V - Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Estaduais.
... " (NR)
Art. 2º O Anexo do Decreto nº 14.162 , de 22 de abril de 2015, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de janeiro de 2018.
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Governadora do Estado, em exercício
ANEXO DO DECRETO Nº 14.924, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.
ORGANOGRAMA DO CONSELHO DE GOVERNANÇA DE MATO GROSSO DO SUL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14162/2015 de //