Decreto nº 14.936/2018
Cria a Escola Estadual Profª Tertulina Martins de Oliveira, com sede no Assentamento Santo Antônio, localizada no Município de Itaquiraí-MS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.936, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018.
Cria a Escola Estadual Profª Tertulina Martins de Oliveira, com sede no Assentamento Santo Antônio, localizada no Município de Itaquiraí-MS, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 9.595, de 15 de fevereiro de 2018, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Profª Tertulina Martins de Oliveira, com sede no Assentamento Santo Antônio, localizada no Município de Itaquiraí-MS.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino:
I - prover os recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da Escola;
II - estabelecer critérios para efeitos de lotação de pessoal na Escola.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 14 de fevereiro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.