Decreto nº 14.949/2018

DECRETO Nº 14.949, DE 6 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre a criação da Rede Estadual de Gestores Municipais de Políticas Públicas de Juventude.

Publicado no Diário Oficial nº 9.609, de 7 de março de 2018, página 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Rede Estadual de Gestores Municipais de Políticas Públicas de Juventude, responsável por promover a interação e qualificação técnica, prática e teórica de gestores municipais com atribuições afetas às políticas públicas de juventude.

Parágrafo único. A rede será instrumento de troca de informação e de estímulo à criatividade e à elaboração de políticas customizadas, adequadas a cada realidade, garantindo canais de comunicação amplos e democráticos.

Art. 2º A Rede Estadual de Gestores Municipais de Políticas Públicas de Juventude fomentará a qualificação dos gestores municipais vinculados, em especial, às seguintes áreas de interesse e garantia dos jovens:

I - educação;

II - saúde;

III - cultura e esporte; e

IV - assistência social.

Art. 3º A instalação e o funcionamento da Rede Estadual de Gestores Municipais de Políticas Públicas de Juventude ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania, competindo ao Subsecretário de Políticas Públicas para Juventude a sua coordenação.

Parágrafo único. Para o alcance de seus objetivos, a Rede Estadual de Gestores Municipais de Políticas Públicas de Juventude poderá firmar instrumentos de parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul.

Art. 4º O funcionamento e a organização da Rede Estadual de Gestores Municipais de Políticas Públicas de Juventude serão definidos em ato do Secretário de Estado de Cultura e Cidadania.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 6 de março de 2018.

REINALDO AZAMBUJA SILVA

Governador do Estado

ATHAYDE NERY DE FREITAS JUNIOR

Secretário de Estado de Cultura e Cidadania

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.