Decreto nº 14.965/2018
Transforma Cargo em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
DECRETO Nº 14.965, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
Transforma Cargo em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Publicado no Diário Oficial nº 9.616, de 16 de março de 2018, página 1. Republicado no Diário Oficial nº 9.617, de 19 de março de 2018, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado um cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, alterada pelas Leis nº 4.733 , de 5 de outubro de 2015 e nº 4.982 , de 14 de março de 2017, em um cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, sem aumento de despesas,
considerando saldo remanescente de transformações anteriores.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE MARÇO DE 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.