Decreto nº 14.988/2018
Transforma Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
DECRETO Nº 14.988, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
Transforma Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Publicado no Diário Oficial nº 9.639, de 19 de abril de 2018, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Administração Superior e Assessoramento, e um cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, alterada pelas Leis nº 4.733 , de 5 de outubro de 2015 e nº 4.982 , de 14 de março de 2017, em dois cargos em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1, dois cargos em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, e dois cargos em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 12 de março de 2018.
CAMPO GRANDE-MS, 18 DE ABRIL DE 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.