Decreto nº 14.994/2018
Transforma Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
DECRETO Nº 14.994, DE 2 DE MAIO DE 2018.
Transforma Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Publicado no Diário Oficial nº 9.647, de 3 de maio de 2018, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1, um cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, e um cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, alterada pelas Leis nº 4.733 , de 5 de outubro de 2015 e nº 4.982 , de 14 de março de 2017, em três cargos em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, e um cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 2 de abril de 2018.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE MAIO DE 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.