Decreto nº 14.998/2018
Acrescenta o inciso VI ao art. 3º do Decreto nº 14.162, de 22 de abril de 2015, que cria o Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul (CGMS).
DECRETO Nº 14.998, DE 14 DE MAIO DE 2018.
Acrescenta o inciso VI ao art. 3º do Decreto nº 14.162 , de 22 de abril de 2015, que cria o Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul (CGMS).
Publicado no Diário Oficial nº 9.655, de 15 de maio de 2018, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Acrescenta-se o inciso VI ao art. 3º do Decreto nº 14.162 , de 22 de abril de 2015, com a seguinte redação:
"Art. 3º ... :
...............
VI - o Controlador-Geral do Estado.
... " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 14 de maio de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14162/2015 de //