Decreto nº 15.002/2018
Transforma Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
DECRETO Nº 15.002, DE 22 DE MAIO DE 2018.
Transforma Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Publicado no Diário Oficial nº 9.661, de 23 de maio de 2018, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, três cargos em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, cinco cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, e um cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, alterada pelas Leis nº 4.733 , de 5 de outubro de 2015 e nº 4.982 , de 14 de março de 2017, em três cargos em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, três cargos em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, e um cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE MAIO DE 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.