Decreto nº 15.012/2018
Transforma cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran).
DECRETO Nº 15.012, DE 5 DE JUNHO DE 2018.
Transforma cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran).
Publicado no Diário Oficial nº 9.670, de 6 de junho de 2018, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, três cargos em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran), em conformidade com o estabelecido na Lei nº 4.197 , de 23 de maio de 2012, em um cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 1º de maio de 2018.
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JUNHO DE 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.