Decreto nº 15.017/2018
Cria a Escola Estadual Vereador Moacir Djalma Barros, localizada no Município de Dourados-MS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 15.017, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Cria a Escola Estadual Vereador Moacir Djalma Barros, localizada no Município de Dourados-MS, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 9.675, de 14 de junho de 2018, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Cria-se a Escola Estadual Vereador Moacir Djalma Barros, com sede no Município de Dourados-MS.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino:
I - prover os recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da Escola Estadual Vereador Moacir Djalma Barros;
II - estabelecer os critérios para efeitos de lotação de pessoal na Escola Estadual Vereador Moacir Djalma Barros.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12 de junho de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.