Decreto nº 15.030/2018
Revoga a situação de emergência no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, decretada em 29 de maio de 2018.
DECRETO Nº 15.030, DE 26 DE JUNHO DE 2018.
Revoga a situação de emergência no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, decretada em 29 de maio de 2018.
Publicado no Diário Oficial nº 9.684, de 27 de junho de 2018, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual ,
Considerando o encerramento da paralisação do transporte rodoviário e o fim dos bloqueios existentes nas rodovias e nas vias de trânsito no Estado de Mato Grosso do Sul;
Considerando a retomada do abastecimento de combustíveis e de bens de primeira necessidade em Mato Grosso do Sul, DECRETA:
Art. 1º Revoga-se a situação de emergência no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, decretada em 29 de maio de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 15.011 , de 29 de maio de 2018.
Campo Grande, 26 de junho de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
EDUARDO CORREA RIEDEL Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15011/2018 de //