Decreto nº 15.046/2018
Transforma cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
DECRETO Nº 15.046, DE 16 DE JULHO DE 2018.
Transforma cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Publicado no Diário Oficial nº 9.698, de 17 de julho de 2018, página 12.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, dois cargos em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na função de Assistente, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), previstos na Lei nº 4.510 , de 3 de abril de 2014, em um cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na função de Assistente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.