Decreto nº 15.076/2018
Transforma Cargo em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
DECRETO Nº 15.076, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018.
Transforma Cargo em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Publicado no Diário Oficial nº 9.758, de 8 de outubro de 2018, página 1.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado um cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 4.640 , de 24 de dezembro de 2014, alterada pelas Leis nº 4.733 , de 5 de outubro de 2015 e nº 4.982 , de 14 de março de 2017, em um cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, sem aumento de despesas,
considerando saldo remanescente de transformações anteriores.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE OUTUBRO DE 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.