Decreto nº 15.086/2018
Revoga dispositivos do Anexo I e altera a redação do Anexo II do Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010, que aprova o Estatuto da Fundação serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU.
DECRETO Nº 15.086, DE 20 DE JULHO DE 2018.
Revoga dispositivos do Anexo I e altera a redação do Anexo II do Decreto nº 12.934 , de 12 de fevereiro de 2010, que aprova o Estatuto da Fundação serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU.
Publicado no Diário Oficial nº 9.772, de 31 de outubro de 2018, página 6.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Revogam - se o inciso IV e a sua alínea "a" do art. 7º; a
Seção IV do
Capítulo V; o art. 16 e o art. 17 e os seus incisos I, II, III, IV e V, todos do Anexo I do Decreto nº 12.934 , de 12 de fevereiro de 2010.
Art. 2º O Anexo II do Decreto nº 12.934 , de 12 de fevereiro de 2010, na Redação dada pelo Anexo Único do Decreto nº 13.913 , de 26 de março de 2014, passa a vigorar com redação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de outubro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO DO DECRETO Nº 15.086, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
Anexo II ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA BÁSICA DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL (FUNSAU) do Decreto nº 12.934 , de 12 de fevereiro de 2010.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
Anexo II
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA BÁSICA DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL (FUNSAU)
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 16399/2024 de 14/03/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12934/2010 de //